Licitações
21/06/2016 - 08:57h
Governo Temer quer propor mudanças na lei de licitações

Governo Temer quer propor mudanças na lei de licitações

 

Ministério da Transparência deve criar grupo nesta terça para discutir o tema.
Legislação prevê as regras para contratação de empresas pelo governo

O Ministério da Transparência pretende criar nesta semana um grupo de trabalho para elaborar propostas de mudanças na Lei de Licitações, que entrou em vigor há 23 anos e estabelece as regras para contratação, por parte das administrações públicas, de fornecedores e prestadores de serviço.

Na avaliação do ministério, a Lei 8.666, de 1993, "demonstra defasagem", como indica, alega a pasta, o volume de casos de corrupção revelados por operações como a Lava Jato. O ministério comandado por Torquato Jardim afirma que uma revisão na legislação de licitações pode "aprimorar o combate à corrupção".

O estudo preliminar vai ser coordenado pelo Executivo federal e, quando estiver concluído, será compartilhado com o Ministério Público Federal e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Após a análise dos órgãos de controle, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto propondo as mudanças na lei.

No Palácio do Planalto, há a avaliação de que a lei não coibiu, por exemplo, as construtoras de se organizarem em cartel, como foi revelado pela Operação Lava Jato. Além disso, a Lei 8.666, ressaltam integrantes do governo Michel Temer, não foi usada naPetrobras, que tem um regime diferenciado para contratar empresas. Por essa razão, fontes envolvidas na criação do grupo de trabalho argumentam que a lei pode se tornar mais rigorosa.

A portaria do Ministério da Transparência que cria o grupo de trabalho deve ser publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.

 

 

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/governo-temer-quer-propor-mudancas-na-lei-de-licitacoes.html

 

 

Maria Souza - 01/09/2016 às 10:09:26h | [email protected]
Se for para melhorar e agilizar.Desde que não deixem janelas para roubo.Abraços

 Compartilhar

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
02/04/2021 | 09:13h
TCE orienta gestores do Paraná sobre licitações para enfrentar efeitos da Covid-19
26/03/2020 | 10:12h
Pregoeira de Cruzeiro do Oeste é multada por restrição à competitividade
10/02/2020 | 02:45h
Alterações na Lei de Licitação do Esta do Paraná para propiciar uma maior economicidade e proteção ao maio ambiente.
10/02/2020 | 02:09h
Manual de Instrução de Procedimentos Licitatórios do DECON
28/06/2019 | 09:07h
Justiça suspende pregão para compra de 12 mil tornozeleiras
11/03/2019 | 09:23h
Urbs licita 19 espaços comerciais dentro da Rodoviária
15/03/2017 | 08:25h
Locação de VTRs
06/09/2016 | 05:31h
Operação Ilusionista investiga desvios de verba de enchente no Paraná
29/07/2016 | 11:49h
Após onda de assaltos, PM aluga 200 viaturas para Curitiba e RMC
15/07/2016 | 08:55h
Enquete
Você é a favor da reforma da Previdência?
Sim
Nao


Copyright © 2013/2014. Todos os direitos reservados.

Site criado pela CrieDescrie